Deputado Costa Neto cometeu corrupção, diz relator do mensalão
Em voto, Barbosa disse que PL (atual PR) estava envolvido em esquema.
Defesa negou compra de votos e disse que dinheiro foi usado na campanha.
Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
O deputado Valdemar Costa Neto, presidente
nacional do PR (Foto: AP/Laycer Thomas/Câmara
dos Deputados)O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, afirmou nesta quarta-feira (19) durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que há provas de que o deputado federal Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PL (atual PR), cometeu o crime de corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida por servidor público).
Para Barbosa, Costa Neto recebeu "pagamentos milionários" e repassou parte do dinheiro a parlamentares de seu partido em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
“Tendo em vista a concomitância entre os pagamentos milionários pagos pelo PT a partir de 2003 e a conduta do réu Valdemar Costa Neto [...] considero como caracterizado o crime de corrupção passiva", disse o relator durante leitura do voto sobre o envolvimento de parlamentares do PL, dentro do item que aborda corrupção por parte de integrantes de partidos políticos.
O relator também viu crime de corrupção por parte do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e do ex-deputado Bispo Rodrigues.
Barbosa inocentou o ex-assessor do PL Antonio Lamas do crime de lavagem de dinheiro. “Absolvo o réu Antonio Lamas porque fez um único recolhimento e não há provas de que realmente sabia do que se tratava.”
Defesa contestou acusação
Na sustentação oral em outra sessão do julgamento, a defesa de Costa Neto confirmou que o deputado recebeu dinheiro do PT, mas disse que os recursos foram usados para pagar gastos da campanha presidencial de 2002.
O advogado negou que os recursos tivessem sido repassados para parlamentares como pagamento em troca de votos e disse que o dinheiro era fruto de um "acordo eleitoral".
A defesa criticou o Ministério Público por ter feito uma "acusação genérica", sem provas de que houve a compra de votos.
Na última segunda (17), o relator Joaquim Barbosa apontou cometimento de crimes por parte de cinco pessoas relacionadas ao PP, entre elas o atual deputado federal Pedro Henry (PP-MP).
O item atualmente em discussão envolve 23 dos 37 réus da ação penal. O relator não chegou a proclamar o resultado parcial sobre condenações aos cinco réus do PP e nem aos acusados do PL.
Nesse segundo subitem, sobre o PL, são réus Valdemar Costa Neto e o ex-tesoureiro do então PL Jacinto Lamas, que respondem por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do ex-deputado Bispo Rodrigues, acusado de corrupção passiva e lavagem.
Dinheiro em troca do voto
Em sua argumentação, o ministro Joaquim Barbosa refutou argumento da defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto de que não haveria motivos para o então PL vender apoio político já que o então vice-presidente da República José Alencar era filiado ao partido.
“Os deputados do Partido Liberal sequer apoiavam a chapa presidencial. Por tudo isso, inexiste razão para dizer que os deputados apoiariam o PT pelo simples fato de serem do partido do vice-presidente”, argumentou o relator. O ministro destacou ainda que a “história política brasileira” demonstra que não raras vezes a relação do governo com o partido do vice-presidente é “conflituosa”.
Joaquim Barbosa destacou que Valdemar Costa Neto recebeu, no total, repasses por meio de Marcos Valério que somam quase R$ 11 milhões. Ele obteve dinheiro, disse o relator, no momento da votação em segundo turno, na Câmara, da reforma tributária, proposta de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O réu Valdemar Costa Neto recebeu três repasses de elevados valores por meio de Marcos Valério no exato momento da votação do segundo turno da reforma tributária.”
De acordo com Barbosa, o deputado também recebeu dinheiro por ocasião da votação em segundo turno da reforma da previdência. “Esses documentos enviados pela Câmara dos Deputados revelam que todos os deputados do PL votaram favoravelmente à aprovação da medida. Nesse período, foi pago ao montante de R$ 2,5 milhões a Valdemar Costa Neto. Os pagamentos foram efetuados através da empresa Garanhuns.”
A utilização da empresa Garanhuns, segundo a Procuradoria, tinha o objetivo de ocultar a origem do dinheiro recebido.
Para o ministro, há comprovação nos autos de que os pagamentos ao PL ocorreram com habitualidade e em maior volume durante votações importantes na Câmara. “Houve, sim, demonstração de que os pagamentos ocorreram durante dois anos e houve concentração de pagamentos em votações importantes.”
Joaquim Barbosa lembrou que Valdemar Costa Neto alegou ter recebido dinheiro do PT para pagar dívidas de campanha do PL em 2002. O ministro ressaltou, porém, que o deputado não apresentou comprovações da utilização do dinheiro.
“Indagado a quem o acusado pagou recursos em espécies ele informou que não se lembrava de qualquer fornecedor ou prestador de serviços, nem guardou qualquer recibo”, disse o relator.
O chamado "núcleo político" da denúncia da Procuradoria Geral da República, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, só será julgado ao final do item 6, sobre os partidos, nformou Barbosa.
Até o momento, dez dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados na análise de outros três itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final do julgamento.
Ex-tesoureiro e ex-deputado do PL
Sobre a participação do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, Barbosa afirmou que o réu agiu como intermediário do pagamento da SMP&B, empresa de Marcos Valério, ao deputado Valdemar Costa Neto.
“Na primeira fase dos repasses ao PL, Jacinto Lamas se dirigia à sede da SMP&B em Belo Horizonte onde lhe eram entregues cheques nominais da empresa Garanhuns, cujo destinatário final era Valdemar Costa Neto.”
De acordo com o ministro, na “segunda etapa” de repasses, Valdemar Costa Neto recebia o dinheiro em Brasília ou em São Paulo, às vezes diretamente em seu flat.
“Nessa nova etapa, a entrega do dinheiro era feita em espécie por Simone Vasconcelos [ex-funcionária do Banco Rural] em hotéis ou na agência Banco Rural em Brasília. [Houve também] Entrega do dinheiro em espécie no flat de Valdemar Costa Neto em São Paulo por intermédio do segurança do parlamentar.”
Para Barbosa, Jacinto Lamas sabia que colaborava com o crime de corrupção passiva cometido por Valdemar Costa Neto, já que o recebimento irregular de recursos pelo parlamentar durou dois anos e teve a participação do ex-tesoureiro do PL. “Não apenas tinha conhecimento do caráter criminoso do réu Valdemar Costa Neto, como também queria auxiliá-lo na prática criminosa.”
Para o ministro, o ex-deputado e ex-vice-presidente do PL Bispo Rodrigues também recebeu dinheiro do PT em troca de apoio político no Congresso. “O acusado concedeu apoio a projetos do governo paralelamente ao recebimento por si e pelo presidente do partido de recursos pagos pelo PT.”
O parlamentar alegou que utilizou o dinheiro para o pagamento de gastos de campanha.
O relator destacou também que a destinação dada por Bispo Rodrigues ao dinheiro não descaracteriza o crime de corrupção passiva. “A eventual destinação dada por Bispo Rodrigues ao recurso que recebeu do Partido dos Trabalhadores não descaracteriza o contexto criminoso do fato.”
Em relação ao crime de lavagem, o ministro entendeu que os réus utilizaram a Garanhuns para tentar ocultar a origem do dinheiro do esquema.
Outros partidos
Entre as acusações aos 23 réus do item em julgamento estão corrupção ativa (oferecer vantagem a servidor público), corrupção passiva (receber vantagem indevida), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A pena mínima para quadrilha é de um ano e a máxima para corrupção é de 12 anos.
Além de políticos, o chamado núcleo publicitário, também é acusado de corromper parlamentares. São acusados Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.
O próximo subitem a ser analisado envolve o PTB, com quatro acusados: o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, responde por corrupção ativa por supostamente corromper o PTB no esquema. São réus ainda o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ex-deputado Romeu Queiroz e Emerson Palmieri, assessor de Adauto.
O quarto subitem envolve Jorge Borba, do PMDB. Em todos os quatro subitens o núcleo político e o núcleo publicitário são acusados.
Sabatina do novo ministro do STF será na próxima terça-feira
Presidente da CCJ do Senado anunciou data nesta quarta (19).
Indicação deve ser votada em plenário na quarta-feira (26).
Iara Lemos Do G1, em Brasília
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição do Senado (CCJ), afirmou que vai chamar para a próxima terça-feira (25), à tarde, a sabatina do ministro Teori Zavascki, indicado para o Supremo Tribunal Federal
A sabatina é a última exigência antes de a indicação de Zavascki ser levada para apreciação do plenário do Senado. Nesta quarta (19), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou a convocação do Senado para a próxima semana. Entre os temas que a Casa deve abordar, está a indicação do novo ministro do STF, além da votação da medida provisória do Código Florestal.
A expectativa é que a votação da indicação do novo ministro ocorra na sessão plenária de quarta-feira (26).
“Eu tinha feito o compromisso de chamar a sabatina para o próximo esforço concentrado. Agora que o presidente [Sarney] já convocou, vamos chamar a sabatina para terça à tarde”, disse Eunício.
A indicação Zavascki para o cargo foi feita pela presidente da República Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União da última terça (11). A presidente indicou o nome de Zavascki para a vaga deixada pelo ministro Cezar Peluso, que se aposentou em setembro.
Empresa lança iate com 4 andares e 50 metros de comprimento
Embarcação tem 6 quartos e é a maior já construída na França.
'La Pellegrina' está em exposição em feira de barcos em Mônaco.
Um dos maiores iates já construídos pela fabricante francesa Couach Yachts foi apresentado em uma feira de barcos em Mônaco. A embarcação que ganhou o nome de 'La Pellegrina' tem 4 andares, 500 metros quadrados de área total, 6 luxuosos quartos e uma banheira. O preço de mercado ainda não foi divulgado.
O lançamento La Pellegrina (Foto: Divulgação)
Banheira com capacidade para seis pessoas no iate francês. (Foto: Eric Gaillard/Reuters)
Um dos quartos do iate (Foto: Eric Gaillard/Reuters)
Maior cão do mundo devora 1 quilo de comida por dia
'Zeus' é apenas 2,5 cm mais alto do que o antigo recordista.
Cachorro pertence ao casal americano Denise e Kevin Doorlag.
Considerado o maior cão do mundo, "Zeus" devora um quilo de comida por dia. Com 1,11 metro de altura, ele vai aparece na edição 2013 do Guinness, livro dos recordes.
'Zeus' devora quase um quilo de comida por dia. (Foto: Josh Mauser/Kalamazoo Gazette/AP)"Zeus" é apenas 2,5 centímetros mais alto do que o antigo recordista "Giant George".
O cão pertence ao casal americano Denise e Kevin Doorlag, que mora em Otsego, no estado de Michigan (EUA).
Cão pertence ao casal americano Denise e Kevin Doorlag. (Foto: Josh Mauser/Kalamazoo Gazette/AP)
'Zeus' é apenas 2,5 centímetros mais alto do que o antigo recordista. (Foto: Josh Mauser/Kalamazoo Gazette/AP)
Chuva prejudica sistema de internet e distribuição de água em Manaus
60% da população ficou sem água após o blecaute da última terça-feira.
Zonas Norte, Leste e Sul da cidade foram as mais comprometidas.
Camila Henriques do G1 AM
Chuva que caiu em Manaus na noite de terça (18) provocou problemas no sistema de distribuição de água e internet (Foto: Chico Batata)O serviço de distribuição de água e de internet em Manaus ainda sofrem com efeitos do blecaute de energia elétrica ocorrido na noite de terça (18). Alguns bairros das Zonas Norte, Leste e Sul da capital estão sem água e a previsão da empresa Manaus Ambiental, responsável pelo serviço, é de que o problema se estabilize em até 48h.
Segundo a assessoria da Manaus Ambiental, o apagão interrompeu todo o sistema de abastecimento da capital, principalmente no Complexo da Ponta do Ismael, na Compensa, Zona Oeste de Manaus. Com isso, pelo menos, 60% dos manauenses tiveram o serviço prejudicado. Outras unidades de transferência de água ainda estão voltando a funcionar.
O presidente do órgão, Alexandre Bianchini, pediu a compreensão dos moradores da cidade. “Retomamos o funcionamento das bombas às 2h, e a água começou a ser reestabelecida depois das 3h30. O sistema já foi ligado de novo, e, até o final do dia, pretendemos ter, pelo menos, 90% da distribuição de água de volta”, prometeu.
Pane na Internet
A internet e os serviços de telefonia também foram prejudicados com o blecaute e o temporal da terça-feira. De acordo com comunicado da Embratel, atos de vandalismo ocasionaram uma ruptura nos cabos de fibra óptica. Como consequência, os serviços de voz e dados em Manaus ficaram parcialmente afetados. A empresa afirmou que as equipes de operação já estão reparando os danos.
Manhã desta quarta (19) foi de trabalho para moradores atingidos pelo temporal em Manaus (Foto: Ana Graziela Maia/G1 AM)
TSE aprova tropas federais para 20 cidades do Amazonas
Segundo assessoria, somam 70 as cidades em 4 estados que terão reforço.
Intenção é garantir a segurança pública no dia da eleição, informou tribunal.
Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quinta-feira (13) o envio de tropas federais para 20 cidades do Amazonas durante as eleições municipais de 2012.
Segundo a assessoria de imprensa do TSE, com as 20 cidades amazonenses, somam 70 os municípios de quatro estados brasileiros que receberão reforço das Forças Armadas: Amazonas, Pará, Tocantins e Maranhão.
Receberão reforço de militares das três forças - Exército, Marinha e Aeronáutica - as cidades de Coari, Japurá, Lábrea, Ipixuna, Guajará, Canutama, Barcelos, Tefé, São Paulo de Olivença, Humaitá, Autazes, Carauari, Parintins, Fonte Boa e Boa Vista dos Ramos.
Para as cidades de Tefé e Parintins, que terão reforço das Forças Armadas, foi aprovado também pedido específico de homens da Marinha. Os marinheiros ajudarão ainda as cidades de Manaus, Itacotiara, Boca do Acre e Eirunepé.
Outro pedido especificamente de reforço do Exército foi aprovado para a capital Manaus e para São Gabriel da Cachoeira.
A intenção é garantir a segurança pública no dia da eleição, mas, para isso, a força federal se desloca antes para as cidades. No entanto, não ficou definido o período exato no qual as tropas estarão nesses 20 municípios.
De acordo com o TSE, desde 1994 a Justiça Eleitoral tem o apoio logístico das Forças Armadas para locais de difícil acesso durante as eleições.
Após a aprovação do reforço por parte do TSE, a corte eleitoral envia ofício à presidente da República solicitando autorização para uso das forças federais. No caso de aprovação, o TSE acerta os detalhes com o Minsitério da Defesa. Na eleição municipal de 2008, 135 cidades de 13 estados tiveram apoio de tropas federais.
Justiça suspende aposentadoria de ex-juiz condenado por pedofilia no AM
Ele é acusado de abuso sexual nas dependências da Vara do Trabalho.
MPF/AM alegou que ex-juiz não precisa da aposentadoria por estar preso.
A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (19), em caráter liminar, a suspensão do pagamento de aposentadoria ao ex-juiz do Trabalho de Tefé, a 523km de Manaus, Antônio Carlos Branquinho, condenado pela prática de crime de abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho no município. Contra a decisão liminar ainda cabe recurso.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em abril deste ano, no âmbito de uma ação de improbidade administrativa. O ex-juiz já havia sido condenado à perda do cargo por decisão proferida na esfera criminal em primeira instância e, consequentemente, à perda da aposentadoria. No entanto, Antônio Branquinho não teve o pagamento suspenso automaticamente devido à garantia constitucional da vitaliciedade.
De acordo com o procurador da República, Sérgio Valladão Ferraz, a garantia constitucional só permite a perda do cargo ou a cassação de aposentadoria dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público após decisão judicial definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso. "Como a decisão criminal que condenou o ex-juiz ainda não é definitiva, o MPF/AM ingressou com ação na área cível que objetiva a aplicação de sanções previstas na Lei nº 8.429/92, e pediu também que fosse imediatamente suspenso o pagamento da aposentadoria", disse.
Um dos motivos apontados pelo Ministério Público e aceitos pela Justiça para a suspensão do pagamento antes do final do processo foi o fato de que a cassação da aposentadoria não prejudicaria a subsistência de Branquinho, uma vez que o ex-juiz está preso, sob tutela do Estado. Além disso, o órgão acredita que o pagamento dos proventos de aposentadoria ao ex-juiz não só representa grave lesão à economia pública como também causa dano à imagem do Poder Judiciário.
"A pena de aposentadoria compulsória é máxima e pode ser aplicada a um juiz ou a um membro do Ministério Público no âmbito de um processo meramente administrativo, porém, tais autoridades podem perder o cargo e ter sua aposentadoria cassada em processo judicial, no momento em que a decisão condenatória se tornar definitiva", explicou Sérgio Valladão.
Condenação
As punições já aplicadas a Antônio Branquinho ocorreram tanto na esfera administrativa quanto no âmbito judicial. O ex-juiz já foi condenado administrativamente, pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho (TRT), à aposentadoria compulsória, pena máxima permitida nesta esfera, em função dele ser membro vitalício do Poder Judiciário.
No âmbito judicial, a Justiça Federal condenou o juiz aposentado, no final de 2010 e início de 2011, em dois processos criminais distintos movidos pelo MPF. Na primeira decisão, ele foi condenado por pedofilia, em crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a seis anos e oito meses de prisão em regime inicial semiaberto.
No segundo processo, a sentença determinou pena de 33 anos de prisão em regime fechado por pedofilia e aproveitamento indevido do cargo público e do poder da autoridade de juiz. O e-juiz foi condenado também à perda da aposentadoria – medida que só terá validade após a decisão transitar em julgado –, ao pagamento de multa de mais de R$ 600 mil e à perda dos objetos utilizados como instrumentos dos crimes, fotografias e registros de imagem apreendidos que deverão ser destruídos após o trânsito em julgado da sentença. O juiz aposentado, que permanece preso, recorreu da decisão e o recurso está sob análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
